Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA REGISTRO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU - PR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.875, de 23 de dezembro de 2003INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2838, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA REGISTRO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.251, de 03 de maio de 2023Altera a Lei nº 2.838, de 14 de novembro de 2003, que “Dispõe sobre a regulamentação para registro e funcionamento de estabelecimentos hoteleiros no Município de Foz do Iguaçu - PR”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.