Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, vedando a adoção e/ou divulgação de políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 2017
Autores: Dr. Brito, Adriana Luiz, Anderson Andrade, Celino Fertrin, Elizeu Liberato, Jeferson Brayner, João Miranda, Kako, Nanci Rafagnin Andreola, Protetor Jorge, Rosane Bonho, Ten.-Cel Jahnke
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica do Município nº 1, de 06 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.