Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.598, de 14 de março de 2018Dá nova redação à Lei nº 3.515, de 19 de dezembro de 2008, que "Cria a Controladoria Geral do Município de Foz do Iguaçu e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31, da Constituição Federal, art. 59, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município." Mensagem nº 05/2018.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.