Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Autoriza a desafetação e afetação de áreas situadas no quadro urbano do Município e Comarca de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 040/2024
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de maio de 2024
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.