Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Desmembramento, Arruamento, Loteamento, Condomínios de Lotes Horizontais Fechados, Subdivisão, Denominação e Unificação de Terrenos no Município. Mensagem nº 097/2017.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2017
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.