Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.343, de 25 de junho de 2007CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS - E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 17.868, de 03 de setembro de 2007DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 19.822, de 01 de setembro de 2010ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 21.660, de 24 de setembro de 2012ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 21.805, de 13 de novembro de 2012ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.