Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Desafeta área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 5.351, de 21 de dezembro de 2023Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu por imóvel de propriedade da Igreja Batista Itaipu, na forma que especifica. Mensagem nº 50/2023
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.