Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Outorga Permissão de Uso de Parte de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Recreativa e Esportiva da Segurança Física - ARESF.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 5.369, de 28 de dezembro de 2023Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de Parte de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Recreativa e Esportiva da Segurança Física – ARESF. Mensagem nº 115/2023
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.