Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Outorga Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação de Produtores Rurais Familiar de Foz do Iguaçu - APROFFOZ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 5.371, de 28 de dezembro de 2023Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu a Associação de Produtores Rurais Familiar de Foz do Iguaçu – APROFFOZ. Mensagem nº 117/2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.572, de 18 de agosto de 2025Revoga a Lei nº 5.371, de 28 de dezembro de 2023, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação de Produtores Rurais Familiar de Foz do Iguaçu – APROFFOZ e o Decreto no 32.153, de 28 de dezembro de 2023. Mensagem nº 029/2025.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.