Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU À ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL VIDA ANIMAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.411, de 16 de maio de 2024Revoga as Leis nºs 3.990, de 18 de junho de 2012, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de Imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Internacional Vida Animal e 4.936, de 3 de dezembro de 2020, que Altera a Lei nº 3.990, de 18 de junho de 2012, e os Decretos nºs 21.389, de 18 de junho de 2012 e 28.789, de 3 de dezembro de 2020. Mensagem nº 075/2023
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.