Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2024
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.556, de 14 de julho de 2025Altera a Lei nº 5.182, de 17 de outubro de2022, que Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem n°027/2025.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.710, de 17 de junho de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos Servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas, e fixa o novo valor do auxílio-alimentação estabelecido na Lei nº 5.182, de 17 de outubro de 2022. Mensagem nº 016/2026
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.