Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Autoriza a desafetação e alienação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica - Partes de arruamento. Mensagem nº 055/2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de dezembro de 2023
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.