Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Autoriza a instituição do Programa Cartão-Ração através do auxílio financeiro para protetores independentes e Organizações não Governamentais – ONG’s – Organizações da Sociedade Civil – OSC’s – de animais, no Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências”. Mensagem nº 57/2023
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2023
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 32.410, de 05 de abril de 2024Regulamenta a Lei nº 5.348, de 21 de dezembro de 2023, que Autoriza a instituição do Programa Cartão-Ração através do auxílio financeiro para protetores independentes e Organizações não Governamentais - ONG`s - Organizações da Sociedade Civil - OSC`s - de animais, no Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.