Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Revoga a Lei nº 3.008, de 21 de dezembro de 2004, que Autoriza a incorporação de área de propriedade do Município ao patrimônio do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA. Mensagem nº 62/2022
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de julho de 2022
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.