Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação de Moradores e Amigos dos Idosos, Esporte e Cultura dos Bairros Laranjeiras, Karla, Petrópolis, Estrela, Belvedere I e II e Porto Seguro – AMIEC. Mensagem nº 055/2022
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de julho de 2022
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.175, de 17 de dezembro de 2013AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DOS JARDINS KARLA, LARANJEIRAS E PETRÓPOLIS - AKLP.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.