Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Institui no Município o “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho”, como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de agosto de 2021
Autoria: Galhardo (Vereador)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.