Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera a Lei Complementar nº 344, de 21 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a suspensão transitória da contagem de prazos para utilização dos veículos no serviço de transporte escolar privado, no serviço público de transporte por táxi, no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, no transporte turístico e no serviço de mototáxi, no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 2021
Autores: Rogério Quadros (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Ney Patrício (Vereador)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.