Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 113/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 049/2021, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) ao Orçamento Geral do Município".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2021
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 29.598, de 27 de setembro de 2021Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) ao Orçamento Geral do Município.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.