Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Formosa do Oeste (PR)

Lei nº 14, de 07 de junho de 1989

CRIA A FAIXA DE DOMÍNIO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E ESTABELECE DIMENSÕES.

Data
7 de junho de 1989
Número
14
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • estradas