Câmara Municipal de Formosa do Oeste (PR)
Lei nº 12, de 30 de abril de 1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM OS ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS, PARA ELABORAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE DENTRO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, DURANTE EXERCÍCIO DE 1990.
- Data
- 30 de abril de 1990
- Número
- 12
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênio