Câmara Municipal de Formosa do Oeste (PR)
Lei nº 5, de 11 de março de 1991
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
- Data
- 11 de março de 1991
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criança