Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Formosa do Oeste (PR)

Lei nº 141, de 15 de agosto de 1996

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 20, DA LEI MUNICIPAL N°. 103/95, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1995.

Data
15 de agosto de 1996
Número
141
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei