Câmara Municipal de Formosa do Oeste (PR)
Lei nº 133, de 28 de junho de 1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DA JAZIDA DE PEDRAS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO
- Data
- 28 de junho de 1996
- Número
- 133
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- jazida