Câmara Municipal de Formosa do Oeste (PR)
Lei nº 11, de 03 de abril de 1997
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- Data
- 3 de abril de 1997
- Número
- 11
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criança