Câmara Municipal de Formosa do Oeste (PR)
Lei nº 158, de 10 de dezembro de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE USO, POR PRAZO INDETERMINADO, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE CONSOLATA
- Data
- 10 de dezembro de 1999
- Número
- 158
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- concesão