Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Formosa do Oeste (PR)

Lei nº 150, de 23 de agosto de 1999

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AVAL E O CONSELHO DE AVAL, AOS MINI E PEQUENO PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO

Data
23 de agosto de 1999
Número
150
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • conselho