Câmara Municipal de Formosa do Oeste (PR)
Lei nº 315, de 12 de novembro de 2003
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE QUE SE TRATA A LEI MUNICIPAL N°. 040, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989
- Data
- 12 de novembro de 2003
- Número
- 315
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- código