Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Formosa do Oeste (PR)

Lei nº 294, de 04 de junho de 2003

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 40,41,42,43 E 44 DA LEI 081 DE 3 DE ABRIL DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO

Data
4 de junho de 2003
Número
294
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • magistério