Câmara Municipal de Formosa do Oeste (PR)
Lei nº 294, de 04 de junho de 2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 40,41,42,43 E 44 DA LEI 081 DE 3 DE ABRIL DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
- Data
- 4 de junho de 2003
- Número
- 294
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- magistério