Câmara Municipal de Formosa do Oeste (PR)
Lei nº 501, de 22 de dezembro de 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O RATEIO DO EXCEDENTE FUNDEB AOS PROFESSORES MUNICIPAIS
- Data
- 22 de dezembro de 2008
- Número
- 501
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fundeb