Câmara Municipal de Formosa do Oeste (PR)
Lei nº 1.147, de 22 de outubro de 2025
Dispõe sobre a criação e oficialização de via pública, com natureza de servidão público de acesso técnico, destinada à Elevatória de Esgoto Bruto - EEE-1, no Município de Formosa do Oeste-Pr.
- Data
- 22 de outubro de 2025
- Número
- 1147
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- esgoto