Câmara Municipal de Formosa do Oeste (PR)
Lei nº 1.145, de 15 de outubro de 2025
Altera a Lei nº 1085, de 29 de abril de 2024, que cria o fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA).
- Data
- 15 de outubro de 2025
- Número
- 1145
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera