Câmara Municipal de Formosa do Oeste (PR)
Lei nº 1.144, de 14 de outubro de 2025
Altera o aer. 22 da Lei Municipal nº 1100, de 11 de setembro de 2024, que cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no Município de Formosa do Oeste-Pr.
- Data
- 14 de outubro de 2025
- Número
- 1144
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- sisan