Câmara Municipal de Formosa do Oeste (PR)
Lei Complementar nº 96, de 07 de outubro de 2025
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de loteamento de chácaras de lazer do Município de Formosa do Oeste-Pr.
- Data
- 7 de outubro de 2025
- Número
- 96
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- chácaras