Câmara Municipal de Formosa do Oeste (PR)
Lei nº 1.100, de 11 de setembro de 2024
Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)
- Data
- 11 de setembro de 2024
- Número
- 1100
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- sisan