Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Formosa do Oeste (PR)

Lei nº 1.096, de 12 de junho de 2024

Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário aos portadores de diabetes, para realização de exames que devem ser feitos em jejum.

Data
12 de junho de 2024
Número
1096
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • diabetes