Câmara Municipal de Formosa do Oeste (PR)
Lei Complementar nº 57, de 27 de agosto de 2021
Dispõe sobre instituição do programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade Família Acolhedora para Pessoa Idosa e Adulta com Deficiência.
- Data
- 27 de agosto de 2021
- Número
- 57
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- idosa