Câmara Municipal de Formosa do Oeste (PR)
Lei Complementar nº 11, de 14 de dezembro de 2011
USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
- Data
- 14 de dezembro de 2011
- Número
- 11
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- solo