Câmara Municipal de Formosa do Oeste (PR)
Lei nº 795, de 01 de junho de 2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 415, DE 08 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE.
- Data
- 1 de junho de 2015
- Número
- 795
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criança