Câmara Municipal de Formosa do Oeste (PR)
Lei nº 91, de 02 de outubro de 1979
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À ALIENAR BEM MÓVEL, DE CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 02, DE 18 DE JUNHO DE 1979.
- Data
- 2 de outubro de 1979
- Número
- 91
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alienar