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Congresso

Câmara Municipal de Formosa do Oeste (PR)

Lei nº 5, de 25 de março de 1988

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DE PEDRAS N°. 1 E 2, A INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, LEGALMENTE CONSTITUÍDA.

Data
25 de março de 1988
Número
5
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • pedras