Câmara Municipal de Formosa do Oeste (PR)
Lei nº 1, de 26 de janeiro de 1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVOS PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS FRONTEIRIÇAS AOS TERRENOS URBANOS VAGOS OU EDIFICADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E NA SEDE DO DISTRITO DE IRACEMA.
- Data
- 26 de janeiro de 1988
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- calçadas