Câmara Municipal de Fênix (PR)
Institui o Vale Alimento, a ser concedido aos servidores públicos do Legislativo municipais ativos e inativos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PEX nº 50, de 12 de dezembro de 2018Alterada art. 2º da Lei º. 09/2015, que institui o vale alimentação.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PEX nº 32, de 12 de dezembro de 2023ALTERA O ART. 2° DA LEI N°09-2015, QUE INSTITUI O VALE A LIMENTAÇÃO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.