Câmara Municipal de Fênix (PR)
Decreta medidas restritivas visando o enfretamento decorrente da pandemia da covid-19, conforme decreto do Estado do Paraná nº 7.020 de 05 de março 2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de abril de 2021
Autoria: João do Banco
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Legislativo-GB nº 1, de 01 de março de 2021Altera o horário do início da sessão ordinária.