Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste (PR)
Projeto de Lei n° 113/2026, que Inclusão de dispositivo na Lei n° 3.636/2026, que Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de outubro de 2026
Autoria: Executivo Municipal - E.M.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-E.M. nº 3.636, de 10 de junho de 2026Projeto de Lei n° 046/2026, que Dispõe sobre concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.