Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste (PR)
Projeto de Lei n° 111/2026, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Autistas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2026
Autoria: Executivo Municipal - E.M.