Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste (PR)
Projeto de Lei n° 105/2026, que Altera dispositivos da Lei n° 3.651, de 01 de julho de 2026, que Dispõe sobre os Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Entre Rios de Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 2026
Autoria: Executivo Municipal - E.M.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-E.M. nº 3.651, de 01 de julho de 2026Projeto de Lei n° 062/2026, que Dispõe sobre os Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.