Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste (PR)
Projeto de Lei n° 100/2026, que Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Municípi o de Entre Rios do Oeste, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 2026
Autoria: Executivo Municipal - E.M.