Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste (PR)
Projeto de Lei n° 094/2026, que Dá nova redação a dispositivo da Lei 3.643/26 cm, que Dispõe sobre a criação do Programa “Entre Rios Inovador” como Política Pública de Incentivo à Inovação, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico no ambiente produtivo no âmbito do Município de Entre Rios do Oeste, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2026
Autoria: Executivo Municipal - E.M.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-C.M. nº 3.643, de 17 de junho de 2026Projeto de Lei n° 005/2026-CM, que Cria o Programa “Entre Rios Inovador” como Política Pública de Incentivo à Inovação, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico no ambiente produtivo no âmbito do Município de Entre Rios do Oeste, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.