Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste (PR)
Projeto de Lei n° 031/2026, que Dispõe sobre o Programa Natal Feliz e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de abril de 2026
Autoria: Executivo Municipal - E.M.