Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste (PR)
Projeto de Lei n° 011/2026, que Altera artigos da Lei n° 3.185, de 12 de dezembro de 2022, que Autoriza e regulamenta o Poder Executivo a conceder premiação nos campeonatos de esporte, lazer e turismo.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2026
Autoria: Executivo Municipal - E.M.